Baseado nos artigos publicados da matéria Saúde Mental da Central de Estudos (fonte principal) e na legislação e nos protocolos vigentes — Lei 10.216/2001, Portarias GM/MS 336/2002 e 3.088/2011, mhGAP/OMS, NICE, Lancet, Lancet Psychiatry e JAMA Psychiatry (complemento, sempre com DOI verificado no Crossref). Resumo de estudo — na conduta real, confira sempre a versão vigente do protocolo.
01
Saúde mental: conceito e reforma psiquiátrica
conceito positivo de saúde mental · paradigma manicomial × psicossocial · eixos da reforma · Lei 10.216/2001 · desinstitucionalização · luta antimanicomial
Mundo (2019)
970 milhões
pessoas com transtorno mental — cerca de 1 em cada 8 (GBD 2019)
Lei 10.216
2001
direitos das pessoas com transtorno mental e redirecionamento do modelo
Portaria GM/MS 3.088
2011
institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)
Internação involuntária
72 h
prazo para comunicar o Ministério Público
1. O conceito que organiza a matéria
Linha histórica que a prova cobra: hospícios e hospitais de custódia como resposta quase exclusiva à loucura até os anos 1970; denúncia das condições asilares pelo movimento de trabalhadores de saúde mental (décadas de 1970–80, com referência nas experiências de Franco Basaglia em Trieste, Itália); I Conferência Nacional de Saúde Mental em 1987, sob o lema “por uma sociedade sem manicômios”; SUS na Constituição de 1988; Lei 10.216/2001; Portaria GM/MS 336/2002 (CAPS); Portaria GM/MS 3.088/2011 (RAPS). O 18 de maio é o Dia Nacional de Luta Antimanicomial.
2. Dois paradigmas em disputa
Eixo
Modelo manicomial (asilar)
Modelo psicossocial
Objeto do cuidado
a doença mental, abstraída da vida do sujeito
a pessoa em sofrimento, com sua história, família e território
Lugar do cuidado
o hospital psiquiátrico, instituição total que concentra toda a vida do paciente
rede de serviços abertos e comunitários no território (CAPS, UBS, residências)
Lógica
custódia, exclusão e cronificação
contratualidade, autonomia, reabilitação psicossocial e reinserção social
Saberes
biomédico hegemônico
pluridisciplinar (psicologia, terapia ocupacional, serviço social, arte e cultura)
Papel da família e da comunidade
visitante, excluída do tratamento
parceira terapêutica e alvo das ações (apoio, rede social)
3. Lei 10.216/2001 — o que ela estabelece
Direito a tratamento respeitoso, humanizado e voltado à reinserção social, com proibição de tratamento desumano, violento ou constrangedor.
Atendimento preferencial em serviços comunitários e de base territorial; a internação é recurso de último caso, indicada somente quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, e deve ter a duração estritamente necessária.
Três tipos de internação: voluntária (pedido do próprio paciente), involuntária (solicitada por familiar ou responsável) e compulsória (determinada pelo juízo, após perícia).
A internação involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público em até 72 horas; a alta do paciente involuntário exige autorização de familiar/responsável (salvo alta médica com comunicação ao MP).
A lei redireciona o modelo assistencial, mas não extingue de imediato os hospitais psiquiátricos: a substituição se dá pela construção progressiva da rede extra-hospitalar (lógica da reforma).
Fluxo da internação psiquiátrica
Pessoa em crise — há indicação de internação?
▼
Recursos extra-hospitalares dão conta (CAPS, UBS, família, rede) → cuidar no território
Atendimento em serviço aberto, intensificação no CAPS, visita domiciliar, apoio à família.
É o cenário que a Lei 10.216 quer como regra — a internação é exceção.
Recursos insuficientes, sem consentimento do paciente → INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA
Solicitada por familiar ou responsável.
Comunicação ao Ministério Público em até 72 h.
Grave sofrimento com risco à vida e recusa de qualquer tratamento → INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA
Determinada pelo juízo (após perícia), não por decisão administrativa do serviço ou da família.
Mesmo na compulsória, valem os direitos da Lei 10.216: duração estritamente necessária e projeto de reinserção.
Sem rede substitutiva, o desenho da reforma fracassa: a experiência internacional e brasileira mostra que reduzir leitos sem ampliar CAPS e atenção básica produz abandonos, reinternações repetidas nas urgências e superlotação prisional de pessoas com transtorno mental. O próximo módulo detalha a resposta do SUS a esse problema — a RAPS.
Questões do módulo · 01
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.IntermediárioHomem, 38 anos, com esquizofrenia em crise; o familiar solicita a internação e o paciente recusa. O serviço admite o paciente como internação involuntária. Segundo a Lei 10.216/2001, qual é a obrigação imediata do estabelecimento?
2.AvançadoMunicípio reduziu em 80% os leitos do hospital psiquiátrico regional sem implantar CAPS nem reforçar a atenção básica; egressos de longa permanência receberam alta sem acompanhamento e sem projeto terapêutico. O processo configura:
Portaria GM/MS 3.088/2011 · componentes e níveis de atenção · CAPS I, II, III, CAPSi, CAPSad e CAPSad III · atenção básica e apoio matricial · atendimento à crise · residências terapêuticas
A RAPS foi instituída pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, como rede articulada de serviços do SUS para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, com ou sem comorbidade clínica — em qualquer nível de atenção. O desenho responde à lógica da reforma: cuidado territorial, comunitário e longitudinal, com o hospital como retaguarda excepcional.
Componente da RAPS
Serviços e dispositivos
Atenção Básica em Saúde
UBS/equipes de Saúde da Família (porta de entrada preferencial) + NASF (apoio matricial, Portaria GM/MS 154/2008)
Atenção Psicossocial Especializada
CAPS I, II, III, CAPSi (infantojuvenil), CAPSad e CAPSad III (álcool e outras drogas)
Atenção de Urgência e Emergência
SAMU 192, UPA 24 h e portas de emergência com acolhimento à crise
Atenção Residencial de Tempo Determinado
Residências Terapêuticas (moradias para egressos de longas internações)
Atenção Hospitalar
Leitos de saúde mental em hospital geral (substitutivos aos leitos em hospital psiquiátrico)
Estratégias de Desinstitucionalização
Programa De Volta para Casa (Lei 10.708/2003 — benefício mensal ao egresso de longa internação) e avaliação dos processos de desinstitucionalização
1. Os CAPS — a espinha dorsal da rede
Serviço
Porte populacional (Portaria GM/MS 336/2002)
Nota de prova
CAPS I
municípios de 20 a 70 mil habitantes
atendimento diário a transtornos mentais severos e persistentes
CAPS II
70 a 200 mil habitantes
mesma função, com maior capacidade instalada
CAPS III
acima de 200 mil habitantes
funcionamento 24 h — retaguarda da crise no território
CAPSi
conforme porte e demanda do território
exclusivo de crianças e adolescentes com transtornos graves
CAPSad / CAPSad III
conforme porte e demanda do território
álcool e outras drogas; o CAPSad III mantém funcionamento 24 h
2. Atenção básica e apoio matricial (NASF)
A UBS é a porta de entrada preferencial: acolhe sofrimento leve a moderado (a maior parte da demanda), acompanha TMC, faz matriciamento e referenciamento.
O NASF apoia as equipes de Saúde da Família por arranjo de apoio matricial: atendimento conjunto (consultorias), discussão de caso, educação permanente e telessaúde — não é serviço de demanda espontânea e não substitui a responsabilidade da equipe pelo usuário.
A lógica é cuidado compartilhado: equipe de AB mantém o vínculo e o profissional especializado soma tecnologia — em vez de encaminhar e perder o caso.
Itinerário do cuidado na RAPS
Pessoa busca ajuda por sofrimento mental — onde o cuidado entra?
▼
Sofrimento leve a moderado, sem risco e sem grave comprometimento → ATENÇÃO BÁSICA
Acolhimento, avaliação clínica, instrumentos de rastreio (PHQ-9, GAD-7, AUDIT), ativação comportamental e matriciamento pelo NASF.
Majoritaria esmagadora da demanda de saúde mental — e o lugar onde a prova cobra a conduta inicial.
Necessidade de acompanhamento intensivo comunitário (transtorno grave/persistente, uso prejudicial de substâncias) → CAPS (CAPSi se criança/adolescente; CAPSad se álcool/drogas)
Cuidado diário ou intensivo, projeto terapêutico singular, reabilitação psicossocial.
A atenção básica continua responsável pela coordenação do cuidado e pelas condições clínicas.
Crise com risco a si ou a outros → ATENÇÃO DE URGÊNCIA da RAPS
SAMU/UPA/CAPS III; contenção e medicação apenas se indispensáveis; leito em hospital geral se a crise não se resolve no território.
Crise não equivale a hospital psiquiátrico — internação é último recurso (Lei 10.216/2001).
Questões do módulo · 02
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.FundamentalAdolescente de 13 anos com episódios psicóticos recorrentes e grave comprometimento funcional, necessitando de acompanhamento intensivo comunitário com projeto terapêutico. O ponto de atenção da RAPS indicado é:
2.IntermediárioEquipe de Saúde da Família acompanha usuário com transtorno mental comum moderado, sem risco de suicídio, e quer “passar o caso para o especialista”. Qual a melhor organização do cuidado segundo a RAPS?
Transtornos mentais comuns na APS: depressão e ansiedade
epidemiologia dos TMC · PHQ-9 e GAD-7 · manejo escalonado (mhGAP/NICE) · antidepressores na APS (receita) · quando referenciar · diagnósticos diferenciais
PHQ-9 ≥ 10
sens 88% · esp 85%
para transtorno depressivo maior (Kroenke, 2001)
GAD-7 ≥ 10
rastreio positivo
7 itens — transtorno de ansiedade generalizada
Sertralina
50 → 200 mg/dia
ISRS de início; resposta em 2–4 semanas
Manutenção
≥ 6 meses
após a remissão (≥ 2 anos se recorrente)
1. Epidemiologia que cai
Global: 970 milhões de pessoas com algum transtorno mental em 2019 (cerca de 1 em cada 8) — sem queda da carga desde 1990 (GBD 2019, Lancet Psychiatry).
Transtornos mentais comuns: meta-análise global (Steel, 2014) mostra prevalência em torno de 17–18% no período atual, com predomínio feminino de aproximadamente o dobro para transtornos internalizantes.
Brasil: no São Paulo Megacity Survey (Andrade, 2012), 29,6% dos adultos preencheram critérios para algum transtorno mental ao longo da vida — ansiedade o grupo mais frequente — e apenas minoria recebeu tratamento (gap de tratamento).
Consequência para a APS: rastreio sistemático em populações de alto risco (puerpério, doença crônica, cuidadores, desempregados) e manejo escalonado local.
2. Diagnóstico e rastreio na consulta
PHQ-9 (Patient Health Questionnaire-9): 9 itens, escore 0–27; faixas 5 / 10 / 15 / 20 separam depressão leve, moderada, moderadamente grave e grave; ponto de corte ≥ 10 com sensibilidade 88% e especificidade 85% para transtorno depressivo maior.
Item 9 do PHQ-9 (pensamentos de morte ou autolesão): qualquer resposta positiva exige avaliação imediata de risco de suicídio — não basta somar o escore.
GAD-7: 7 itens, 0–21; ≥ 10 marca rastreio positivo para transtorno de ansiedade generalizada; útil também como medida de gravidade e evolução.
O instrumento estratifica e acompanha; o diagnóstico é clínico (humor deprimido e/ou anedonia por ≥ 2 semanas, com sintomas associados, segundo critérios CID/DSM usados pelo mhGAP).
PHQ-9
Faixa
Conduta escalonada (síntese mhGAP/NICE)
0–4
mínimo
vigilância; reavaliar se novos estressores
5–9
leve
psicoeducação, ativação comportamental, exercício; reavaliar em 1–2 semanas (expectativa atenta)
antidepressivo + psicoterapia; checar sempre risco de suicídio, psicose e mania; referenciar se refratário, com risco ou comorbidade complexa
3. Diagnóstico diferencial da depressão na APS
Pista clínica
Alternativa a considerar
Fadiga, ganho de peso, bradicardia, constipação
Hipotireoidismo — TSH
Pele pálida, fadiga, dispneia
Anemia — hemograma
Início após corticoide, isotretinoína, interferon
Depressão induzida por fármaco
Humor deprimido após perda recente sem anedonia global nem ideação
Luto — sofrimento esperado, sem critérios de transtorno
Episódios prévios de euforia, hipersexualidade, gastos, insônia sem fadiga
Transtorno bipolar — ISRS isolado pode virar mania
Idoso: início cognitivo, queixas de memória
Depressão pseudodemencial × demência inicial
Consumo de álcool diário, abstinência matinal
Transtorno por uso de álcool (AUDIT)
4. Quando referenciar (critérios de encaminhamento)
Risco de suicídio ou automutilação — avaliação imediata (ver módulo de crise suicida).
Suspeita de psicose, de transtorno bipolar ou de depressão com sintomas melancólicos/psicóticos.
Falha de dois tratamentos adequados (dose e tempo) — depressão resistente.
Uso prejudicial de substâncias associado, comorbidade clínica complexa, gestação/puerpério com sintomas graves.
Referência com contrarreferência: a UBS continua coordenando o cuidado — o encaminhamento não encerra a responsabilidade.
Questões do módulo · 03
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.IntermediárioMulher, 42 anos, fadiga e dor difusa há 3 meses, sem alterações no exame físico e laboratório básico. PHQ-9 = 17, com item 9 (pensamentos de morte) = 0. Sem comorbidades, sem uso de substâncias. Melhor conduta inicial:
2.Prova difícilHomem, 26 anos, em sertralina 50→100 mg/dia há 8 semanas por depressão; retorna com a família relatando 4 dias de euforia, insônia com disposição, gastos impulsivos e discurso acelerado. Conduta:
espectro do uso · epidemiologia (OMS/UNODC) · AUDIT e zonas de risco · intervenção breve (FRAMES) · síndrome de abstinência e delirium tremens · Wernicke · redução de danos · CAPSad
Mortes por álcool
2,6 milhões/ano
atribuíveis ao consumo de álcool no mundo (OMS, 2024)
AUDIT ≥ 8
4 zonas
0–7 · 8–15 · 16–19 · 20–40 — define a conduta
Usuários de drogas
292 milhões
pessoas que usaram drogas no mundo em 2022 (UNODC)
Delirium tremens
48–72 h
janela típica após redução/parada do álcool
Epidemiologia: o Global Status Report on Alcohol and Health 2024 (OMS) atribui 2,6 milhões de mortes por ano ao álcool; o World Drug Report 2024 (UNODC) estima 292 milhões de usuários de drogas no mundo em 2022. No Brasil, os levantamentos nacionais (LENAD/UNIFESP) mostram consumo frequente e padrões de risco concentrados em homens jovens. Na atenção primária, o problema operatório é outro: estudo em serviços do país (Taufick, Cadernos de Saúde Pública, 2014) demonstrou que grande parte do consumo de risco passa despercebida pela equipe — sem rastreio ativo com AUDIT, o caso não aparece.
1. Rastreio: AUDIT (OMS) e as zonas de risco
Zona
AUDIT
Conduta
I
0–7
educação sobre consumo de baixo risco
II
8–15
intervenção breve (5–15 min) sobre uso de risco
III
16–19
intervenção breve + aconselhamento intensivo e monitoramento próximo
IV
20–40
avaliação diagnóstica de dependência e encaminhamento ao tratamento especializado (CAPSad)
AUDIT: 10 perguntas, escore 0–40, desenvolvido em projeto da OMS (Saunders, 1993); ponto de corte habitual de rastreio positivo ≥ 8.
Versão curta AUDIT-C (3 primeiras questões sobre frequência e quantidade): positiva com ≥ 4 em homens e ≥ 3 em mulheres.
O instrumento mede padrão e consequências — não substitui a avaliação clínica de dependência (critérios de síndrome), nem exame físico (sinais de hepatopatia, neuropatia, hipertensão).
Fluxo do usuário de álcool na APS
Paciente rastreado com AUDIT — qual o destino?
▼
Zona I (0–7) — consumo de baixo risco
Educação e reforço; repetir rastreio em consultas de rotina.
Zonas II–III (8–19) — uso de risco/nocivo sem dependência
Intervenção breve estruturada (FRAMES) + reavaliar consumo em 4–6 semanas.
Cocaína/crack: não há farmacoterapia aprovada com evidência consistente — manejo psicossocial (entrevista motivacional, terapia cognitivo-comportamental, contingência), CAPSad e abordagem de risco (infecções, violência).
Cannabis: dependência possível; atenção a psicose em vulneráveis e ao uso precoce na adolescência.
Redução de danos: estratégia central do modelo psicossocial — metas graduais, sem exigir abstinência como pré-requisito para receber cuidado (ex.: troca de seringas, metadona onde disponível, acolhimento do usuário de crack).
O itinerário do usuário é compartilhado entre UBS (rastreio, IB, clínica), CAPSad (intensivo) e urgência (abstinência, intoxicação).
Questões do módulo · 04
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.FundamentalHomem, 45 anos, consultou a UBS por exame de rotina. Bebe 20 doses-padrão/semana em finais de semana, sem sinais de dependência e sem danos aparentes. AUDIT = 12. Conduta:
2.AvançadoHomem, 52 anos, bebedor pesado diário, hospitalizado por fratura há 2 dias; recebeu apenas analgesia. No 3º dia: confusão, alucinações visuais, tremor grosso, FC 128 bpm, PA 168/100, T 38,2 °C. Diagnóstico e conduta imediata:
prevalência e início precoce · sinais de alerta por faixa etária · CAPSi · hiperconectividade e redes sociais · autoimagem e transtornos alimentares · risco suicida
Prevalência mundial
13,4%
de transtorno mental em crianças/adolescentes (Polanczyk, 2015)
Início
50% até 14 anos
e 75% até 24 anos (Kessler, NCS-R) — rastreio precoce
Adolescentes (OMS)
1 em 7
10–19 anos convivem com transtorno mental
Suicídio
3ª causa
de morte entre 15–29 anos no mundo (OMS, 2021)
A saúde mental infantojuvenil é a face mais precoce — e mais negligenciada — da saúde coletiva: a meta-análise de Polanczyk (2015) estima 13,4% de prevalência mundial de transtornos mentais em crianças e adolescentes (ansiedade 6,5%, transtornos disruptivos 5,7%, TDAH 3,4%, depressão 2,6%); no sudeste do Brasil, estudo de base populacional (Fleitlich-Bilyk e Goodman, 2004) encontrou 12,7% em escolares de 7 a 14 anos. E o dado que organiza a conduta: metade dos transtornos mentais da vida adulta começa até os 14 anos e três quartos até os 24 (Kessler, 2005) — a APS é a única política pública que vê essa criança cedo.
Sinal/sintoma
Hipótese a explorar
Desatenção, hiperatividade, impulsividade em ≥ 2 contextos com prejuízo funcional
Transtorno alimentar (anorexia nervosa em primeiro lugar)
Compulsões seguidas de purgações, esmalte dentário erosionado, hipocalemia
Bulimia nervosa
Autolesão (cortes), ideação de morte, publicações na internet sobre suicídio
Risco suicida — avaliação imediata (ver módulo 6)
1. Hiperconectividade e autoimagem
O Advisory do Surgeon General dos EUA (2023) sobre social media e saúde mental juvenil aponta associação entre uso intenso de redes sociais e maior risco de sintomas depressivos e ansiosos, pior sono, exposição a cyberbullying e conteúdo nocivo — com janelas de maior vulnerabilidade (10–14 anos, desenvolvimento da autoimagem).
Mecanismos centrais: comparação social permanente (corpo, popularidade, desempenho), interrupção do sono (uso noturno), algoritmos que amplificam conteúdo de risco (desafios, dietas, autolesão).
Conduta na APS: perguntar sobre tempo de tela, uso noturno e conteúdo; orientar limites negociados com a família (sem telas no quarto à noite), sono protegido e atividades offline — sem patologizar a tecnologia em si, mas sem banalizar o padrão de uso intenso associado a prejuízo.
Autoimagem corporal negativa é porta de entrada para transtornos alimentares — rastrear em adolescentes com dieta restritiva, checagens corporais frequentes e evitação de refeições sociais.
2. O itinerário na RAPS infantojuvenil
UBS/puericultura e escola: rastreio do desenvolvimento, sinais de alerta, apoio parental — a maior parte do sofrimento leve-moderado se resolve com cuidado na comunidade.
NASF: matriciamento das equipes para casos de complexidade intermediária (TDAH, ansiedade, problemas de comportamento).
CAPSi: crianças e adolescentes com transtornos graves e persistentes (psicoses, autismo com comprometimento importante, transtornos graves de comportamento), com trabalho intersetorial com a escola e a assistência social.
Urgência: crise suicida, agudização psicótica — com os princípios do módulo 6.
Questões do módulo · 05
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.IntermediárioMenina, 14 anos, perda de 15% do peso em 6 meses, IMC 15,5 kg/m², medo intenso de ganhar peso, prática de exercício excessivo e amenorreia há 4 meses. Sobre o diagnóstico:
2.FundamentalMãe relata que o filho de 15 anos “só fica no quarto”, abandonou o futebol, caiu o rendimento escolar, dorme tarde com o celular e está irritadiço. Conduta inicial correta na APS:
epidemiologia (OMS) · fatores de risco e proteção · C-SSRS · plano de segurança (Stanley e Brown) · restrição de meios letais · conduta na APS/urgência · notificação · clozapina e lítio
Mundo
727 mil/ano
mortes por suicídio em 2021 (mais de 720 mil — OMS)
15–29 anos
3ª causa
de morte no mundo (OMS, 2021)
Maior preditor
tentativa prévia
fator de risco individual mais forte
Plano de segurança
quase −50%
comportamento suicida em 6 meses (Stanley, 2018)
Epidemiologia: mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio por ano no mundo (727 mil em 2021, dado mais recente da OMS); 73% dos casos ocorrem em países de baixa e média renda; é a 3ª causa de morte entre 15–29 anos. O Brasil tem taxa historicamente abaixo da média mundial (em torno de 6–7 por 100 mil habitantes segundo o SIM), porém com crescimento ao longo das décadas e subnotificação importante. Cada suicídio afeta dezenas de pessoas (sobreviventes enlutados — grupo de risco).
Fatores de risco
Fatores de proteção
Tentativa prévia (o mais forte preditor individual)
Vínculo familiar e escolar/trabalho
Transtorno mental (depressão, bipolaridade, psicose, uso de substâncias) — presente na maioria dos casos
Tratamento em curso e vínculo com serviço
Acesso a meios letais (arma de fogo, medicamentos, inseticidas)
Restrição do acesso a meios letais (intervenção comprovada)
Isolamento social, rupturas e perdas recentes (luto, fim de relacionamento, desemprego)
Suporte social e razões para viver
História familiar de suicídio; trauma e violência (incluindo violência contra minorias sexuais e de gênero em contextos de rejeição)
Habilidades de coping e resolução de problemas
Doença crônica e dor crônica; privação de sono
Crenças culturais/religiosas que desencorajam o suicídio
1. Avaliação: perguntar e graduar
Instrumento de referência: Columbia-Suicide Severity Rating Scale (C-SSRS; Posner, 2011) — gradua a ideação (do desejo passivo de morte à ideação ativa com plano e intenção) e o comportamento (preparação, tentativa interrompida por outro/por si, tentativa consumada); a versão screener (6 perguntas) foi validada para triagem em adolescentes e adultos.
Sempre perguntar diretamente: “Você tem pensado em morte? Em tirar sua vida? Tem um plano? Tem os meios? Já tentou alguma vez?” — deixar de perguntar é a principal barreira.
Graduar o risco: ideação passiva sem plano e com fatores protetores ≠ ideação ativa com plano, acesso a meio e tentativa prévia — a conduta muda de seguimento próximo para avaliação imediata.
O PHQ-9 não substitui a avaliação: item 9 positivo apenas dispara a investigação detalhada.
Fluxo da ideação suicida na APS/urgência
Paciente revela ideação de morte — como estratificar e agir?
▼
Ideação passiva, sem plano/intenção, com fatores de proteção
Plano de segurança, tratamento do transtorno de base, vínculo com retorno curto (1–2 semanas) e envolvimento da família.
Ideação ativa com plano ou intenção, sem tentativa
Avaliação imediata por profissional de saúde mental; não deixar sozinho; remover meios letais; intensificar cuidado (CAPS; CAPS III conforme disponibilidade e risco).
Tentativa recente grave, intenção firme, ou recusa de ajuda em alto risco
Avaliação psiquiátrica imediata em serviço de urgência; acompanhamento contínuo até estabilização; internação como último recurso (Lei 10.216/2001).
Notificar o caso de violência autoprovocada no SINAN (ficha de violência interpessoal e autoprovocada).
2. Prevenção em população e comunicação
Estratégias com eficácia demonstrada (OMS): restrição de meios letais, identificação e manejo precoce na atenção primária, seguimento pós-tentativa, reportagem responsável da mídia (sem detalhar método nem romantizar).
Campanhas como o Setembro Amarelo ampliam a conversa — mas o efeito depende de ligar a conversa ao cuidado (CVV 188, UBS, CAPS).
Pós-tentativa: período de altíssimo risco nas primeiras semanas — contato ativo da equipe (ligação, visita) é intervenção com evidência.
Tratar sempre o transtorno de base (depressão, dependência, psicose) — risco e diagnóstico caminham juntos.
Questões do módulo · 06
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.FundamentalMulher, 68 anos, viúva há 3 meses, com depressão em tratamento; na consulta diz: “às vezes penso que seria melhor eu sumir”. Conduta imediata:
2.AvançadoHomem, 24 anos, alta clínica há 2 dias de intoxicação medicamentosa intencional; mantém ideação suicida com plano de usar a arma de fogo do pai, que a família se recusa a guardar. Melhor conduta:
tipos (público, autoprejudicial, por associação, estrutural) · estereótipo-preconceito-discriminação · consequências e efeito “why try” · contato social · linguagem · Lancet Commission 2022
Tipo
Definição
Exemplo
Público
reação social estereotipada contra pessoas com transtorno mental
vizinhos que se opõem à instalação de um CAPS no bairro
Autoprejudicial (internalizado)
a pessoa incorpora os estereótipos e se submete a eles
usuário que desiste de procurar emprego (“louco não trabalha”)
Por associação (courtesy stigma)
atinge quem convive com o estigmatizado
família que oculta o diagnóstico por vergonha social
Estrutural/institucional
normas, políticas e práticas que restringem direitos
planos de saúde que excluem transtornos mentais; menor financiamento da saúde mental
Consequências: o estigma atrasa a busca de ajuda, fragiliza a adesão ao tratamento, exclui do trabalho e da vida social, agrava o curso dos transtornos e reduz o investimento em serviços. A Lancet Commission on ending stigma and discrimination in mental health (Thornicroft, 2022) sintetiza: o estigma pode ser mais limitante que o próprio transtorno, e combatê-lo é componente essencial da reforma — não por acaso a desinstitucionalização tem no estigma seu principal obstáculo à vida em comunidade.
1. Intervenções: o que tem evidência
Contato social — interação estruturada com pessoas com experiência vivida (presencial ou em vídeo): a intervenção com melhor evidência para reduzir estigma público em adultos, imediata e sustentável no seguimento (Thornicroft, Lancet, 2016).
Educação/palestras isoladas: efeito menor e mais curto — úteis como parte de pacotes, insuficientes sozinhas (o estigma é preconceito, não só desinformação).
Protesto/advocacy: denuncia discriminações e imagens estereotipadas (mídia, piadas, manchetes que ligam loucura à violência).
Direção estratégica da Lancet Commission (2022): contato social em escala (escolas, workplaces, serviços), decriminalização do suicídio, diretrizes para a mídia, empregadores e linguagem respeitosa — com participação de pessoas com experiência vivida em todas as etapas (“nada sobre nós sem nós”).
Dentro dos serviços: formar profissionais — estigma também existe entre quem cuida (prognóstico pessimista, rótulo no prontuário, recusa de investigação clínica séria).
No Brasil, o enfrentamento ao estigma é parte da reforma psiquiátrica: a Lei 10.216/2001 protege direitos, e a luta antimanicomial produz contato social permanente (usuários como trabalhadores de saúde, eventos culturais nos CAPS, controle social nos conselhos). O desafio apontado pela Lancet Commission é mantê-lo em escala e com financiamento.
Questões do módulo · 07
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.FundamentalHomem, 34 anos, com esquizofrenia estável em tratamento no CAPS, diz: “nem adianta tentar concurso, todo mundo sabe que quem tem esse problema não presta”. Desiste de vagas que conseguiria. O fenômeno descrito é:
2.IntermediárioGestão municipal quer reduzir o estigma em saúde mental na rede de escolas e empresas, com orçamento para uma intervenção principal. Qual tem a melhor evidência?
Desinstitucionalização não é fechar hospital: é reconstruir cuidado e cidadania — fechar sem rede é só desospitalização.
Internação involuntária não exige ordem judicial prévia — mas exige comunicação ao MP em 72 h; a compulsória, sim, é judicial.
NASF não é ambulatório: apoio matricial às equipes — não se “encaminha o caso para o NASF”.
PHQ-9 alto com item 9 positivo: nunca apenas prescrever — avaliar risco de suicídio na mesma consulta.
ISRS em < 25 anos: vigilância de ideação nas primeiras semanas; e no bipolar não diagnosticado, ISRS pode virar mania.
Benzodiazepínico não é tratamento de manutenção de depressão nem de ansiedade crônica.
AUDIT 8–15 é zona de risco (intervenção breve na UBS) — não é dependência nem indicação de CAPSad.
Delirium tremens não se trata com antipsicótico isolado — benzodiazepina é o tratamento.
Amenorreia não é mais critério de anorexia nervosa (DSM-5).
Perguntar sobre suicídio não induz ideação; contrato de não suicídio não tem eficácia demonstrada.
Campanha só informativa não vence estigma — contato social é a intervenção de melhor evidência.
Crise não é sinônimo de hospital psiquiátrico: a rede (CAPS III, UPA, hospital geral) atende a crise no território.
Informações que não podem ser esquecidas
Toda pessoa com sofrimento mental entra pela atenção básica — e a maioria dos TMC se resolve aí.
Toda internação psiquiátrica: último recurso, com duração estritamente necessária (Lei 10.216/2001).
Todo rastreio de álcool na APS é ativo (AUDIT) — o consumo de risco não se revela sozinho.
Todo item 9 do PHQ-9 positivo ou verbalização de morte: avaliar risco de suicídio na hora, com C-SSRS.
Todo adolescente com queda de funcionamento: investigar depressão/ansiedade, uso de substâncias e risco — nunca rotular de “fase”.
Todo alcoolista em uso de glicose: tiamina antes.
Toda tentativa de suicídio: notificação (SINAN), plano de segurança e seguimento ativo nas semanas seguintes.
Toda prescrição de ISRS: perguntar sobre episódios prévios de humor elevado (bipolar).
Quadro-síntese: diagnóstico pela palavra-chave
Se a questão diz…
Pense em…
Dor difusa + fadiga + insônia com exames normais
Transtorno mental comum na APS
PHQ-9 item 9 positivo
Avaliar risco de suicídio na mesma consulta
Euforia e gastos após iniciar antidepressivo
Virada maníaca — investigar transtorno bipolar
AUDIT 8–15 em paciente sem dependência
Zona II — intervenção breve (FRAMES) na UBS
Confusão + alucinações + taquicardia 48–72 h após parar de beber
Delirium tremens — benzodiazepina
Alcoolista que vai receber glicose
Tiamina antes (Wernicke)
CAPS com i / com ad / com III
CAPSi infantojuvenil · CAPSad álcool/drogas · CAPS III 24 h
Internação solicitada por familiar
Involuntária — comunicar o MP em 72 h
Município fecha leitos sem implantar rede
Desospitalização sem desinstitucionalização
Adolescente com perda ponderal + medo de ganhar peso
Anorexia nervosa (amenorreia não é mais critério)
Usuário que desiste de tudo por se julgar incapaz
Autoprejudício — efeito why try
Melhor intervenção contra estigma público
Contato social estruturado
Prova final — bateria geral
7 questões cobrindo todos os módulos proporcionalmente + gabarito
1.FundamentalSobre a Lei nº 10.216/2001, é correto afirmar que:
2.IntermediárioNa RAPS, o CAPS III se caracteriza por:
3.IntermediárioMulher, 47 anos, PHQ-9 = 21, com item 9 = 2 (pensou em se machucar “algumas vezes”), sem plano definido, sem tentativa prévia, com boa rede familiar. Conduta:
4.AvançadoHomem, 41 anos, AUDIT = 24, com critérios de dependência de álcool, sem comorbidade clínica, com apoio familiar. Conduta de melhor organização do cuidado:
5.IntermediárioO achado de que metade dos transtornos mentais tem início até os 14 anos e três quartos até os 24 anos (Kessler, NCS-R) fundamenta qual estratégia?
6.Prova difícilHomem, 29 anos, com esquizofrenia e comportamento suicida recorrente apesar de dois antipsicóticos adequados, sem resposta. Qual fármaco tem evidência específica de redução do comportamento suicida nessa condição?
7.FundamentalNo prontuário e na comunicação da equipe, a terminologia correta e antiestigma é:
Gabarito rápido
1-A · 2-A · 3-A · 4-A · 5-A · 6-A · 7-A
Referencial teórico
29 fontes reais · DOI verificado
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notaResumo didático elaborado a partir das diretrizes e revisões acima (verificáveis pelo DOI) e dos artigos publicados desta matéria na Central de Estudos (fonte principal). Nenhuma referência inventada; em caso de divergência entre fontes, vale a versão vigente do protocolo oficial — confira sempre antes da conduta real.
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