Baseado nos artigos publicados da matéria Saúde Coletiva e Medicina Social da Central de Estudos (fonte principal) e nos marcos legais vigentes (Constituição de 1988, Leis 8.080/1990, 8.142/1990 e demais normas citadas), complementados por revisões e séries de alto impacto (Lancet, NEJM, Rev Panam Salud Publica, Ciência & Saúde Coletiva — sempre com DOI). Resumo de estudo — na prática, confira sempre a versão vigente da norma (portarias e calendários mudam).
01
SUS: princípios e marco legal
reforma sanitária e 8ª CNS · CF/88 (art. 196–200) · Lei 8.080 e 8.142 · princípios doutrinários e organizativos · financiamento · participação social · descentralização e regionalização
CF/88
art. 196–200
saúde: direito de todos, dever do Estado
8ª CNS
1986
marco conceitual da reforma sanitária
Conselhos
50% usuários
paridade na participação social
Conferências
4 anos
avaliam e propõem diretrizes (Lei 8.142)
1. Conceito e trajetória: de onde veio o SUS
O Sistema Único de Saúde é a materialização do movimento da Reforma Sanitária Brasileira, que na 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986) consolidou o conceito ampliado de saúde — determinada por condições de vida e não apenas pela ausência de doença — e a tese de que saúde é direito de cidadania e dever do Estado. A Constituição de 1988 (art. 196 a 200) incorporou esse pacto: saúde como direito de todos e dever do Estado, garantido por políticas sociais e econômicas, com o SUS como conjunto de ações e serviços públicos de saúde, sob direção única em cada esfera de governo.
2. Os princípios, um a um (com a armadilha de cada)
Princípio
O que significa
Como a banca cobra
Universalidade
acesso de TODAS as pessoas a TODAS as ações e serviços, do sistema público, sem distinção
negar atendimento a não vinculado a plano ou a migrante é violação; atenção igual para necessidades iguais
Integralidade
atenção integral: preventiva + curativa, individual + coletiva, promoção ao tratamento, considerando o sujeito inteiro
maternidade que só faz prénatal e não resolve intercorrências; recusa de procedimento por idade
Equidade
alocar conforme a NECESSIDADE: tratar desigualmente os desiguais, oferecendo mais a quem mais precisa
confundir com igualdade: distribuir recursos iguais para territórios desiguais é igualdade, não equidade
Descentralização
direção única em cada esfera (MS, SES, SMS), com o município como esfera principal (municipalização)
“município é o único gestor” é erro; União e estado continuam gestores nas suas esferas
Regionalização e hierarquização
serviços organizados por níveis de complexidade numa região, com referência e contrarreferência
paciente precisa de alta complexidade: fluxo regulado dentro da região de saúde
Participação da comunidade
conselhos de saúde paritários (metade usuários) e conferências de saúde a cada 4 anos
conselho com maioria de prestadores é inconstitucional; Lei 8.142 é a norma da participação
Complementaridade
iniciativa privada participa de forma COMPLEMENTAR, quando há insuficiência do público, com preferência para filantrópicas
contratar rede privada é possível; o que não existe é “compra direta sem processo e sem prioridade às filantrópicas”
3. Marco legal essencial (a linha do tempo da prova)
Norma
O que faz
Constituição Federal de 1988 (art. 196–200)
saúde como direito social e dever do Estado; cria o SUS e lista suas competências (inclui vigilância epidemiológica e sanitária, fiscalização de alimentos e saneamento)
Lei 8.080/1990
“lei orgânica da saúde”: campo de atuação do SUS, princípios, competências de cada esfera e as definições legais de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e saúde do trabalhador (art. 6º)
Lei 8.142/1990
participação da comunidade (conselhos e conferências) + transferências intergovernamentais de recursos (fundo a fundo)
NOB/91, /93 e /96; NOAS/2001
operacionalizaram a municipalização e a habilitação dos gestores (histórico cobrado em prova)
EC 29/2000
vinculação constitucional de gastos em saúde das três esferas
Decreto 7.508/2011
regulamenta a Lei 8.080: regiões de saúde, COAP (Contrato Organitivo da Ação Pública), RENASES e mapas da saúde
EC 86/2015, EC 95/2016 e EC 124/2022
piso federal das ações e serviços públicos de saúde, teto dos gastos públicos e recomposição posterior do piso — financiamento em constante disputa
Lei Complementar 141/2012
regras de aplicação e prestação de contas dos recursos da saúde
4. Financiamento: tripartite, vinculado e disputado
O financiamento é tripartite — União, estados e municípios —, com recursos da seguridade social (CF art. 195) e repasses fundo a fundo (Fundo Nacional → estaduais → municipais). A Emenda Constitucional 29/2000 vinculou percentuais mínimos de receita a ações e serviços públicos de saúde (ASPS); a EC 95/2016 impôs teto aos gastos e congelou o crescimento real, e a EC 124/2022 recomôs o piso federal. O subfinanciamento e a desigualdade regional aparecem como os principais desafios em avaliações nacionais e internacionais do sistema (Paim et al., Lancet 2011; Paim, Ciência & Saúde Coletiva 2018).
5. Organização assistencial: onde o paciente entra e como flui
Fluxo assistencial no SUS (regionalização e hierarquização)
A necessidade de saúde do usuário pode ser resolvida na atenção primária do seu território?
▼
SIM → resolve na APS
A atenção primária é a porta de entrada PREFERENCIAL e a coordenadora do cuidado (módulo 2).
Regulação de leitos e procedimentos é responsabilidade do gestor — nunca do usuário.
NÃO → referência regulada dentro da região de saúde
Encaminhamento à atenção secundária/terciária hierarquizada por complexidade, conforme programação regional (COAP).
Urgência e emergência têm rede própria (UPA, SAMU, porta hospitalar) — são complementares à APS.
Após a atenção especializada → contrarreferência
O retorno do caso à equipe de origem garante longitudinalidade e evita o usuário “preso” na especialidade.
6. Avanços e desafios (o equilíbrio que a dissertação cobra)
Avanços: cobertura quase universal de atenção primária, queda expressiva da mortalidade infantil e por doenças imunopreveníveis e ampliação do acesso a medicamentos e procedimentos de alto custo (Paim et al., 2011; Victora et al., Lancet 2011).
Desafios persistentes: subfinanciamento, filas para especialidades e exames, desigualdades regionais e raciais, pactuação federativa tensa e saúde mental/urgências sobrecarregadas (Paim, 2018).
Questões do módulo · 01
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.FundamentalMunicípio decide criar uma equipe de saúde da família exclusiva para atender a população em situação de rua, que tem as piores taxas de internação e abandono do tratamento da região. A decisão fundamenta-se sobretudo em qual princípio do SUS?
2.Prova difícilGestor municipal constata insuficiência do serviço público de radiologia e contrata, por processo regular, clínica privada para realizar exames de imagem no município, priorizando inicialmente entidade hospitalar filantrópica da região. Essa conduta:
Alma-Ata e Astana · atributos de Starfield · PNAB 2017 · eSF, eSB, NASF-AB e ACS · território e adscrição · resultados da ESF · indicadores da APS
Alma-Ata
1978
APS como chave para saúde para todos
Astana
2018
reafirmação global da APS
PSF → ESF
1994
criado como Programa, consolidado como Estratégia
eSF
≤ 3.500
pessoas adscritas por equipe (PNAB 2017)
1. Da conferência à equipe: o desenho da APS brasileira
A Declaração de Alma-Ata (1978) definiu a APS como estratégia central para “saúde para todos”; a Declaração de Astana (2018) a reafirmou como base dos sistemas universais. No Brasil, o Programa de Saúde da Família foi criado em 1994 e transformou-se na Estratégia Saúde da Família (ESF) — mudança de nome que marca a mudança de compreensão: não é um programa, é a reorientação do modelo assistencial, com equipe responsável por um TERRITÓRIO definido e população adscrita. A Política Nacional de Atenção Básica vigente é a da Portaria GM/MS 2.436/2017 (consolidada na Portaria de Consolidação nº 2/2017), que passou a falar em Rede de Atenção Primária (RAP).
Equipe/instância
Composição essencial
Nota de prova
eSF (equipe de saúde da família)
médico (preferencialmente com formação em medicina de família), enfermeiro, técnico e/ou auxiliar de enfermagem e agente comunitário de saúde (ACS)
responsável por até 3.500 pessoas; cobertura da área com ACS deve alcançar 100% da população adscrita
eSB (equipe de saúde bucal)
cirurgião-dentista + técnico em higiene dental (e auxiliar, conforme modalidade)
integrada à eSF, não paralela a ela
NASF-AB / eMulti
profissionais de múltiplas áreas (nutrição, psicologia, fisioterapia, farmácia, serviço social etc.)
trabalham por APOIO MATRICIAL às eSF — não recebem demanda espontânea
ACS
morador da área, responsável por uma microárea (em torno de 400 a 450 pessoas)
vínculo e territorialização; não é “agente de endemias” — a vigilância em saúde também é atribuição da APS
2. O trabalho por território (aplicação prática)
Territorialização e adscrição: cada equipe conhece, cadastra e acompanha a população sob sua responsabilidade — o denominador dos indicadores da equipe.
Visita domiciliar e busca ativa: instrumentos de captação de faltosos (prénatal, tratamento de TB/hanseníase, vacinação).
A APS coordena o cuidado: regula acesso à rede, faz contrarreferência e acompanha condições crônicas (hipertensão, diabetes) com planos de cuidado.
A vigilância em saúde é atribuição da atenção primária: notificação de agravos, acompanhamento de contatos, controle de vetores — conceito de APS vigilante.
3. Evidência de impacto (o que defender em prova e discussão)
A expansão da ESF foi associada à queda da mortalidade infantil: cada aumento de 10 pontos percentuais na cobertura associou-se a queda de cerca de 4,6% no coeficiente (Macinko et al., JECH 2006).
A ESF tornou-se a maior organização de APS de sistema universal do mundo, cobrindo na prática cerca de dois terços da população brasileira na década de 2010, com redução de internações por condições sensíveis à atenção primária (Macinko & Harris, NEJM 2015).
Programas de melhoria da qualidade e provimento de médicos em áreas vulneráveis (Mais Médicos) associaram-se a melhor estruturação e desempenho das equipes (Facchini et al., Rev Panam Salud Publica 2019/2020).
4. Indicadores para monitorar a APS (e cobrar em questão)
Indicador
O que mede
Cobertura de eSF/APS
proporção da população sob responsabilidade de equipes
Internações por condições sensíveis à APS (ICSAP)
proxy de resolutividade: quanto melhor a APS, menos internações evitáveis
Prénatal iniciado no 1º trimestre
acesso oportuno e longitudinalidade na saúde da mulher
Cobertura de citopatológico e acompanhamento de hipertensos/diabéticos
rastreio e manejo de condições crônicas no território
Questões do módulo · 02
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.IntermediárioHomem, 58 anos, hipertenso, troca de turno de trabalho e passa a buscar renovação de receita no pronto-socorro do município, sempre com médico diferente, sem ter a pressão arterial avaliada há um ano. A fragilidade do modelo evidenciada pelo caso é sobretudo a perda de qual atributo da atenção primária?
2.AvançadoAvaliador externo mede, numa amostra de serviços: proporção de problemas de saúde resolvidos sem encaminhamento; existência de prontuário único acessível aos especialistas da rede; e mecanismos formais de comunicação com a atenção especializada após cada referência. Os atributos avaliados são, respectivamente:
conceito e usos · incidência × prevalência (com cálculo) · pessoas-tempo · letalidade, mortalidade e indicadores materno-infantis · medidas de associação · fontes de dados
Incidência
novos / em risco
mede RISCO de adoecer
Prevalência
casos / população
mede CARGA (fotografia)
CMI
× 1.000 NV
óbitos < 1 ano / nascidos vivos
Mortalidade materna
× 100.000 NV
razão (denominador: nascidos vivos)
1. Incidência × prevalência: a dupla mais cobrada da matéria
Medida
Fórmula
Numerador
Denominador
Leitura
Incidência cumulativa (proporção de incidência)
novos casos no período ÷ população EM RISCO no início
só casos NOVOS
exclui quem já tem a doença
risco de adoecer naquele período (0 a 100%)
Taxa (densidade) de incidência
novos casos ÷ pessoas-tempo
só casos NOVOS
soma dos tempos de acompanhamento
velocidade de ocorrência (ex.: casos por 1.000 pessoas-ano)
Prevalência pontual
todos os casos existentes ÷ população examinada
novos + antigos
população TOTAL
fotografia: carga de doença naquele momento
Prevalência de período
casos existentes em um intervalo ÷ população média
casos do período
população TOTAL
carga ao longo do período
2. Mortalidade, letalidade e os indicadores materno-infantis
Indicador
Fórmula (multiplicador)
Detalhe de prova
Coeficiente de mortalidade geral
óbitos ÷ população × 1.000
indicador bruto — comparar populações exige PADRONIZAÇÃO por idade
Coeficiente de mortalidade específica
óbitos por causa (ou idade) ÷ população × 100.000
a causa exige CID válida (qualidade do SIM)
Letalidade
óbitos PELA doença ÷ casos DA doença × 100
mede gravidade/efetividade do cuidado — não confundir com mortalidade
Mortalidade proporcional
óbitos por causa ÷ total de óbitos × 100
mudou o denominador: são os óbitos, não a população
caso-controle; aproxima o RR quando a doença é RARA
Risco atribuível (RAR)
incidência não expostos − incidência expostos
quanto do risco some se eliminar a exposição
NNT (reciprocal do RAR)
1 ÷ RAR
quantos tratar para evitar 1 desfecho
4. Fontes de dados e carga global
Sistemas nacionais (DATASUS): SIM (óbitos), Sinasc (nascidos vivos), SINAN (agravos notificados), SI-PNI (imunização), SIA/SIH (produção ambulatorial e hospitalar), CNES (estabelecimentos).
IBGE: Censo e estimativas populacionais — o denominador de quase tudo.
Carga global de doença (GBD): DALY = anos de vida perdidos por morte (YLL) + anos vividos com incapacidade (YLD) — permite comparar o peso de doenças distintas (GBD 2019, Lancet 2020).
Qual medida o enunciado está pedindo?
O que a questão descreve?
▼
Casos NOVOS no período
População fechada/definida → INCIDÊNCIA CUMULATIVA (novos ÷ em risco).
Pessoas entram e saem durante o seguimento → TAXA DE INCIDÊNCIA (novos ÷ pessoas-tempo).
Casos EXISTENTES (novos + antigos)
Um momento → PREVALÊNCIA PONTUAL; um intervalo → prevalência de período.
Lembre P ≈ I × D antes de interpretar carga.
ÓBITOS
÷ população → coeficiente de MORTALIDADE; ÷ nascidos vivos → CMI ou mortalidade materna (razão).
÷ casos da própria doença → LETALIDADE; ÷ total de óbitos → mortalidade proporcional.
Questões do módulo · 03
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.IntermediárioCidade de 10.000 habitantes. Em 1º de março, exame de todos os moradores encontra 300 pessoas com gripe confirmada. Durante março, mais 150 pessoas adquirem gripe e 120 se curam até o fim do mês. Considerando março, prevalência pontual no dia 1º e incidência no mês valem, respectivamente:
2.Prova difícilUm país introduz terapia antirretroviral de alta eficácia para o HIV: a sobrevida dos soropositivos aumenta muito, sem alterar o número de novas infecções por ano. O efeito esperado sobre as medidas epidemiológicas do HIV nesse país é:
conceito legal (Lei 8.080) · notificação compulsória (prazos e lista) · sistemas de informação · investigação e medidas de controle · eliminação × erradicação · RSI 2005
Notificação imediata
24 h
sarampo, PFA, febre amarela e outras
SINAN
agravos
sistema de agravos de notificação compulsória
Poliomielite
1994
eliminação certificada nas Américas
Sarampo
2016
certificado — interrompido pelos surtos de 2018–2020
1. Notificação compulsória: o coração da VE
A Lista Nacional de Notificação Compulsória vigente decorre da Portaria GM/MS 1.271/2014, consolidada na Portaria de Consolidação GM/MS nº 4/2017, com alterações posteriores. Notificar é obrigação do serviço e do profissional, independe de confirmação do caso (notifica-se a SUSPEITA) e o dado é sigiloso. Os prazos organizam a prova:
Prazo
Exemplos clássicos (as mais cobradas)
Nota
Imediata (em até 24 h)
sarampo, rubéola, paralisia flácida aguda (PFA), febre amarela, cólera, peste, carbúnculo (antraz), botulismo, difteria, raiva humana, meningites, malária fora de área endêmica, dengue grave, acidente de trabalho grave e fatal
suspeita já notifica; segue-se investigação e medidas
entrada no SINAN pelas unidades sentinelas e de rotina
Negativa
comunicar a AUSÊNCIA de casos de determinados agravos em áreas definidas
mantém a vigilância ativa — esquecer a notificação negativa é erro clássico
2. Sistemas de informação: onde o caso notificado vira indicador
Sistema
O que alimenta
SINAN
agravos de notificação compulsória (TB, hanseníase, dengue, violência etc.)
SIM
óbitos (declaração de óbito) — mortalidade e CMI
Sinasc
nascidos vivos (DN) — denominador dos indicadores infantis
SI-PNI
doses aplicadas e coberturas vacinais
SIA / SIH (e-SUS)
produção ambulatorial e hospitalar da rede
3. Estratégias de controle (aplicação prática)
Alvo da medida
Exemplos
Hospedeiro suscetível
vacinação de bloqueio e campanhas; quimioprofilaxia de contatos (meningite meningocócica, coqueluche); imunoglobulinas
Reservatório e fonte de infecção
tratamento direto dos casos (TB — tratamento diretamente observado); retirada/manejo de alimentos e fontes comuns em surtos
Via de transmissão e vetor
controle do Aedes aegypti (dengue, zika, chikungunya); saneamento e água tratada (doenças de veiculação hídrica)
Ambiente e população
vigilância de contatos, inquéritos, busca ativa de faltosos, comunicação de risco
Da suspeita ao controle (o fluxo da VE)
Serviço identifica caso compatível com agravo de notificação compulsória — e agora?
▼
1. NOTIFICAR
Prazo conforme a lista (imediata = 24 h; semanal = até o fechamento semanal).
Notifica-se a SUSPEITA — a confirmação laboratorial vem depois e não atrasa a notificação.
2. INVESTIGAR
Busca da fonte, cadeia de transmissão, contatos e casos adicionais (curva epidêmica).
Coleta de amostras conforme o agravo; classificação final: confirmado ou descartado.
3. CONTROLAR
Medidas sobre casos, contatos, vetores e ambiente (bloqueio vacinal, quimioprofilaxia, saneamento).
Alimentar o SINAN e reavaliar — vigilância é ciclo contínuo, não evento único.
4. Controle × eliminação × erradicação
Controle: redução da incidência a níveis aceitáveis por medidas contínuas.
Eliminação: interrupção da transmissão em uma área geográfica (varíola no mundo = erradicação, 1980; poliomielite nas Américas = eliminação certificada em 1994; rubéola nas Américas, 2015).
O Brasil recebeu o certificado de eliminação do sarampo em 2016 e PERDEU o status após os surtos a partir de 2018 — prova viva de que eliminação exige manutenção de coberturas vacinais altas (Barreto et al., Lancet 2011; Domingues & Teixeira, 2013).
Hanseníase e tuberculose permanecem como desafios epidemiológicos brasileiros — busca ativa, tratamento oportuno e vigilância de contatos são a resposta da APS.
5. Regulamento Sanitário Internacional (RSI 2005)
O RSI, adotado na 58ª Assembleia Mundial de Saúde e em vigor desde 2007, obriga os países signatários (incluindo o Brasil) a desenvolver capacidade de detectar, notificar e responder a emergências de saúde pública de importância internacional. Na ponta do serviço: o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (febre amarela) exigido em viagens para áreas de risco — conexão direta entre PNI e fronteira.
Questões do módulo · 04
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.FundamentalCreche municipal: criança de 3 anos com meningite meningocócica confirmada. Sobre a conduta de vigilância para as crianças e adultos da mesma sala, a medida correta é:
2.AvançadoMédico de UBS atende criança de 4 anos com déficit motor agudo e hipotonia de membros inferiores, sem trauma, há 2 dias. Diante da definição de caso de paralisia flácida aguda (PFA) em menor de 15 anos, a conduta de vigilância correta é:
nem toda desigualdade é iniquidade (Whitehead, 1992)
1. Os dois modelos teóricos que a prova pede
Modelo
Estrutura
Uso na prova
Dahlgren & Whitehead (1991)
camadas concêntricas: no centro, biologia individual e fatores etários; ao redor, ESTILOS DE VIDA; depois REDES sociais e comunitárias; depois CONDIÇÕES de vida e trabalho; na borda, condições socioeconômicas, culturais e ambientais gerais
apontar em qual camada está uma intervenção (educar o indivíduo × melhorar a moradia)
Solar & Irwin (OMS, 2010)
DETERMINANTES ESTRUTURAIS (governança, políticas macroeconômicas, posição socioeconômica, classe/gênero/etnia) que atuam sobre DETERMINANTES INTERMEDIÁRIOS (condições de vida, trabalho, comportamentos, psicossociais) definindo a EQUIDADE em saúde
diferenciar ação estrutural (renda, discriminação) de ação intermediária (habitação, serviço de saúde)
2. Gradiente social e iniquidades (Marmot)
A relação entre posição social e saúde é um GRADIENTE contínuo: cada degrau de renda, escolaridade ou ocupação associa-se a melhor saúde — não existe um limiar de pobreza abaixo do qual apenas os muito pobres adoecem (Marmot, Lancet 2005). No Brasil, iniquidades por cor/raça, território e escolaridade marcam indicadores como mortalidade materna e infantil, violência e acesso a serviços (Buss & Pellegrini Filho, 2007; Victora et al., Lancet 2011). Desigualdade é qualquer diferença; INIQUIDADE é a diferença EVITÁVEL e INJUSTA (Whitehead, 1992) — e sua mensuração orienta políticas (Braveman, 2006).
3. Ação intersetorial e políticas que o Brasil instituiu
Política/programa
Marco
Pontos de prova
Transferência condicionada de renda (Bolsa Família)
programa nacional na década de 2000
a ampliação da cobertura associou-se à queda da mortalidade infantil e por causas ligadas à pobreza (Rasella et al., Lancet 2013) — exemplo de ação intersetorial sobre DSS estruturais
Política Nacional de Saúde Integral da População Negra
Portaria GM/MS 992/2009
enfrentamento do racismo institucional e das iniquidades raciais (mortalidade materna, anemia falciforme, hipertensão)
Política Nacional de Saúde Integral de LGBT
Portaria GM/MS 2.836/2011
acesso sem discriminação por orientação sexual e identidade de gênero
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC)
Portaria GM/MS 971/2006
oferta no SUS de homeopatia, acupuntura, fitoterapia, termalismo e antroposofia — integralidade e respeito a saberes
Comissão sobre Determinantes Sociais da Saúde (CDSS/OMS)
2005–2008
relatório “Fechar a brecha numa geração”: agir sobre as condições de vida e sobre a distribuição de poder, dinheiro e recursos
4. Como isso vira conduta (aplicação)
Estratificar indicadores da equipe por território, cor/raça e escolaridade — a média esconde iniquidade.
Priorizar a busca ativa e o prénatal nos grupos de pior indicador (equidade operacionalizada).
Reconhecer demandas intersetoriais (moradia, água, renda, transporte) e registrá-las/encaminhá-las — a vigilância dos determinantes começa no diagnóstico local.
Questões do módulo · 05
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.IntermediárioAnálise de uma cidade mostra que a mortalidade infantil na região periférica é o triplo da verificada na região central. O gestor decide ampliar o número de equipes de saúde da família e garantir agendamento prioritário de prénatal para as mulheres da periféria. A medida exemplifica qual conceito e qual princípio do SUS, respectivamente?
2.Prova difícilServiço referencia população em situação de rua com alta prevalência simultânea de tuberculose, HIV, uso nocivo de crack e ferimentos por violência — quadros que se agravam mutuamente e compartilham determinantes como exclusão e ausência de moradia. O conceito que melhor descreve o fenômeno e sua implicação para a organização da resposta são, respectivamente:
história e marco legal · componentes · calendário nacional (âncoras) · cadeia de frios · coberturas e hesitação vacinal · contraindicações e eventos adversos
PNI
1973/1975
criado em 1973; Lei 6.259/1975 organiza VE e PNI
Cadeia de frios
+2 a +8 °C
faixa padrão de conservação
Meta de cobertura
95%
maioria das vacinas do calendário infantil
Ao nascer
BCG + Hep B
Hep B preferencialmente nas primeiras 24 h
1. Conceito e marco legal
O PNI é o programa público de vacinação universal e gratuita do Brasil, criado em 1973 e organizado legalmente pela Lei 6.259/1975 (que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e institui o Programa). Seus componentes operacionais, cobrados como lista: captação e cadastramento da população-alvo; garantia da qualidade dos imunobiológicos (cadeia de frios); avaliação e supervisão (coberturas vacinais); e informação (notificação de eventos adversos — EAPV). O êxito do programa sustentou a eliminação de doenças como poliomielite e sarampo (Domingues & Teixeira, 2013) — e sua fragilização recente devolveu o sarampo ao país.
2. Calendário nacional: as âncoras que a prova cobra
Idade
Vacinas (PNI)
Nota de prova
Ao nascer
BCG-ID (formas graves de TB) + hepatite B (dose do RN, preferencialmente nas primeiras 24 h)
BCG é intradérmica, deltoideiana; contraindicada em imunossupressão grave
2 meses
pentavalente (DTP+Hib+HepB) 1ª, VIP 1ª, pneumocócica 10-valente 1ª, rotavírus 1ª, meningocócica C 1ª
rotavírus é oral, com idades-limite rígidas por risco de invaginação
4 meses
pentavalente 2ª, VIP 2ª, pneumo 2ª, rotavírus 2ª (meningocócica C conforme esquema vigente)
VIP (inativada) precede a VOP (oral atenuada)
6 meses
pentavalente 3ª, pneumo 3ª, VOP 1ª
VOP atenuada — evitar em imunodeprimidos e contatos domiciliares (usar VIP)
9 meses
febre amarela (dose única)
certificado internacional de vacinação para áreas de risco (RSI)
12 meses
tríplice viral (SCR) 1ª, meningocócica C (reforço), pneumo (reforço)
contra-indicadas em imunossupressão grave e gestação; resposta forte e duradoura
Inativadas
VIP, influenza, hepatite A, pneumocócicas, meningocócica C, pentavalente
seguras para imunodeprimidos e gestantes quando indicadas; exigem esquema e reforços
Conjugadas
pneumocócica, meningocócica C, Hib
proteína carreadora → resposta T-dependente: funcionam em lactentes < 2 anos e reduzem portadores nasofaríngeos (imunidade de rebanho)
Toxoides
dT, dTpa (componentes tetânico e diftérico)
imunidade contra a toxina, não o microrganismo
Recombinantes
hepatite B, HPV
antígeno produzido por engenharia genética
Soros imunes (imunização passiva)
antitetânica, antirrábica, imunoglobulinas
proteção IMEDIATA e transitória — não gera memória; emergências e exposições
4. Cadeia de frios (a aplicação mais prática do PNI)
Conceito: rede de conservação e transporte que mantém a potência do imunobiológico desde o laboratório até a aplicação — a vacina fora da faixa perde eficácia mesmo parecendo normal.
Faixa padrão: +2 °C a +8 °C para a maioria das vacinas (alguns produtos toleram/estão previstos para congelamento conforme o manual vigente); diluentes seguem a recomendação do fabricante.
Instrumentos: termômetros de máxima e mínima, registro diário de temperatura, caixas térmicas com bobinas de gelo para transporte, monitoramento contínuo e plano de contingência para falta de energia.
Gestão: rotação de estoque (primeiro que vence, primeiro que sai), validade, descarte conforme regulamentação, sala de vacina com área específica.
5. Contraindicações, falsas contraindicações e EAPV
Situação
Pode vacinar?
Imunossupressão grave (quimioterapia, corticoide em alta dose, AIDS em imunossupressão)
NÃO usar vacinas vivas atenuadas (BCG, VOP, SCR, febre amarela, varicela, rotavírus); usar inativadas (ex.: VIP em vez de VOP, inclusive para contatos domiciliares)
Gestação
vacinas vivas contraindicadas; dTpa, influenza e inativadas indicadas conforme calendário
Anafilaxia a dose anterior ou a componente da vacina
SIM — são FALSAS contraindicações (a recusa aqui cria bolsões suscetíveis)
Eventos adversos pós-vacinais (EAPV)
notificar ao PNI (componente informação): BCG — pústula, úlcera e linfadenite regional; SCR/SRPV — febre e exantema 5–12 dias após; rotavírus — pequeno aumento do risco de invaginação (daí os limites de idade)
6. Coberturas, hesitação e surtos (o tema quente)
A meta do PNI para a maioria das vacinas do calendário infantil é cobertura de 95%. Desde a década de 2010 as coberturas caíram no Brasil abaixo das metas — fenômeno associado à hesitação vacinal (adiamento ou recusa apesar da disponibilidade), movimentado por desinformação e medo de eventos adversos. O custo é mensurável: comunidades com recusa vacinal apresentam risco muito maior de doenças imunopreveníveis (Omer et al., NEJM 2009), e os surtos de sarampo a partir de 2018 custaram ao Brasil o certificado de eliminação. A resposta técnica: busca ativa, salas de vacina acessíveis, comunicação de risco adequada e notificação/investigação de EAPV.
Criança chegou com atraso vacinal
Há contraindicação a vacinas vivas (imunossupressão grave, gestação)?
▼
NÃO
Aplicar as doses em atraso conforme os intervalos mínimos do PNI.
Doses já aplicadas com intervalo válido CONTAM — o esquema retoma, não recomeça do zero.
SIM
Usar versões inativadas quando existirem (VIP no lugar da VOP).
Postergar as vivas até a reavaliação imunológica; avaliar comissões/vacinador especializado em imunizações quando indicado.
Falso-motivo de recusa (resfriado, antibioticoterapia)
Vacinar JÁ — doença leve e uso de antimicrobianos não contraindicam.
Registrar e orientar a família: atraso acumulado é o que gera surtos.
Questões do módulo · 06
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.FundamentalRecém-nascido pré-termo (34 semanas), estável, sem intercorrências, com idade cronológica compatível com a 1ª dose do calendário. A mãe pergunta se pode vacinar. A conduta correta é:
2.AvançadoCriança de 5 anos em uso de corticoide sistêmico em alta dose para nefroticose em atividade precisa proteger-se contra poliomielite em contexto de surto na região. A conduta vacinal correta é:
conceito legal · Lei 9.782/1999 e ANVISA · atribuições federativas e fiscalização · vigilância ambiental (água, vetores, resíduos, desastres) · saneamento básico
VS (conceito)
Lei 8.080 §1º
riscos de bens, serviços e ambientes
ANVISA
Lei 9.782/1999
agência reguladora do SNVS
Potabilidade
GM/MS 888/2021
padrão da água para consumo humano
Saneamento
Lei 14.026/2020
novo marco — universalização até 2033
1. Marco legal e o desenho federativo
Norma/órgão
Papel
Lei 6.437/1977
define infrações sanitárias e penalidades (multas, interdição, cancelamento de autorização) — a lei do auto de infração
Lei 8.080/1990 (art. 6º, § 1º e art. 200)
conceito de VS e competências sanitárias do SUS (fiscalização de alimentos, medicamentos, serviços)
Lei 9.782/1999
define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e CRIA A ANVISA
Portaria GM/MS 1.378/2013
define atribuições e diretrizes da vigilância em saúde (inclui sanitária e ambiental) nos três níveis de gestão
Decreto 7.508/2011 e LC 141/2012
regiões de saúde, contratualização e financiamento — sustentam a atuação regionalizada
2. ANVISA: o que a agência faz (e o que é dos estados/municípios)
Nível
Atribuições típicas
ANVISA (federal)
registro de medicamentos, cosméticos, saneantes, correlatos e sangue/hemoderivados; autorização de funcionamento de empresas; fiscalização de PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS; farmacovigilância, tecnovigilância e hemovigilância; normas (RDC)
VISAs estaduais
coordenação estadual, serviços de maior complexidade/alcance regional, apoio técnico aos municípios
VISAs municipais
fiscalização local de estabelecimentos e serviços de interesse à saúde: LICENÇA SANITÁRIA (alvará), rotinas de alimentos, farmácias, salões, hospitais — e o poder de interdição nos termos da Lei 6.437/1977
3. Vigilância em saúde ambiental
Componente
Conteúdo
Água para consumo humano
VIGIÁGUA — monitoramento da qualidade conforme o padrão de potabilidade da Portaria GM/MS 888/2021 (que substituiu a 2914/2011)
Ar e solo
agrotóxicos e resíduos perigosos, áreas contaminadas, queima de biomassa
Vetores e hospedeiros
controle de Aedes aegypti (dengue, zika, chikungunya), roedores e fauna sinantrópica prejudicial
Acidentes e desastres
acidentes com produtos perigosos, inundações e vazamentos — risco químico e sanitário pós-evento
Saneamento básico
política setorial (Lei 11.445/2007; novo marco da Lei 14.026/2020, com meta de universalização até 2033) — interface intersetorial do SUS (CF art. 200, participação na formulação/execução)
Questões do módulo · 07
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.FundamentalDenúncia anônima relata más condições de higiene e conservação de alimentos em um restaurante municipal. Ao serviço responsável pela fiscalização e pelo poder de interdição local compete agir. Trata-se da:
2.IntermediárioApós uma inundação, o município registra aumento de casos de leptospirose e suspeita de contaminação da água de abastecimento de um bairro. Além da investigação epidemiológica dos casos, a resposta de vigilância correta inclui:
Saúde indígena, rural, do trabalhador e gestão do SUS
Lei Arouca e SasiSUS · DSEI, SESAI e atenção diferenciada · populações rurais e Mais Médicos · saúde do trabalhador (CAT, NTEP, CEREST) · planejamento e gestão (Plano de Saúde, COAP, PES)
Lei Arouca
9.836/1999
cria o subsistema de saúde indígena
SESAI
Decreto 7.336/2010
Secretaria Especial de Saúde Indígena
CAT
1º dia útil
prazo da empresa; imediata se óbito
DSEI
34
distritos sanitários especiais indígenas
1. Saúde indígena: distritos, subsistema e atenção diferenciada
A Lei 9.836/1999 (Lei Arouca) acrescentou ao SUS o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), organizado em DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS (DSEI) — hoje 34 distritos —, compostos por pólos-base, equipes multidisciplinares de saúde indígena (EMSI, com médicos, enfermeiros, técnicos e agentes indígenas de saúde, os AIS) e Casas de Saúde Indígena (CASAI) de apoio. A gestão do subsistema cabe à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI, Decreto 7.336/2010), que executa a atenção básica diferenciada, com articulação aos estados e municípios para a média e alta complexidade na rede do SUS.
Perfil epidemiológico: transição entre o predomínio de doenças infecciosas e parasitárias (diarreias, infecções respiratórias, tuberculose, malária em algumas regiões), desnutrição e altas taxas de mortalidade infantil, e o crescimento das doenças crônicas (obesidade, diabetes, hipertensão), além de agravos sociais como alcoolismo e suicídio de jovens — padrão descrito internacionalmente para populações indígenas (Gracey & King, Lancet 2009) e que exige leitura de determinantes: território, acesso a água e saneamento, segurança alimentar e rupturas culturais.
2. Populações rurais, ribeirinhas e quilombolas: acesso e cuidado inverso
Ribeirinhos, quilombolas, assentados e trabalhadores rurais acumulam piores indicadores e maiores barreiras de acesso (distância, transporte, água, telecomunicação) — aplicação direta da LEI DO CUIDADO INVERSO (Hart, 1971).
Política de provimento: o Programa Mais Médicos (Lei 12.871/2013) alterou a Lei 8.080 para provimento emergencial de médicos em áreas de vulnerabilidade e interiorização, com avaliação positiva sobre a estruturação e o desempenho das equipes de saúde da família (Facchini et al., Rev Panam Salud Publica, 2019).
Na APS: territorialização fina, busca ativa, transporte sanitário organizado e telemedicina de apoio como estratégias de equidade para populações dispersas.
3. Saúde do trabalhador: campo do SUS com prazos e instrumentos
A saúde do trabalhador integra o campo de atuação do SUS (Lei 8.080, art. 6º, § 3º): assistência, vigilância dos ambientes e processos de trabalho (VISAT), promoção e reabilitação, operacionalizados pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), cujos CEREST (Centros de Referência em Saúde do Trabalhador) dão apoio técnico às equipes e investigam nexo causal. A política setorial é a PNSTT — Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Portaria GM/MS 1.823/2012), que organiza a intersetorialidade (SUS, Previdência, Justiça do Trabalho, Ministério Público) e a integração da vigilância com a atenção, tendo a ATENÇÃO PRIMÁRIA como porta de entrada preferencial: a anamnese ocupacional (ocupação, tarefas, exposições, duração) faz parte do acolhimento de TODA queixa que possa ter nexo — sem ela, agravos como DORT (a morbidade ocupacional mais frequente), PAIR e transtornos mentais relacionados ao trabalho (DMRT) ficam subnotificados e tratados como doenças comuns.
PAIR — perda auditiva induzida por ruído: exposição crônica a ruído intenso; audiometria com queda em 3.000–6.000 Hz (escotoma colear) de instalação bilateral e progressiva; diferenciar de presbiacusia pela história ocupacional e pelo padrão audiométrico.
Intoxicações ocupacionais com marcador próprio: chumbemia (saturnismo — cólicas abdominais, anemia, linha de Burton), metahemoglobinemia (anilina), carboxi-hemoglobina (monóxido de carbono) — a melhora com o AFASTAMENTO da exposição sustenta o nexo causal.
DORT × doença reumática: história ocupacional repetitiva, ausência de fator reumatoide/anti-CCP e melhora no afastamento apontam o nexo laboral.
Conceito/instrumento
Definição
Detalhe de prova
Acidente de trabalho (Lei 8.213/1991)
typico (no exercício da atividade), de TRAJETO (no percurso residência-trabalho) e DOENÇA ocupacional (adquirida pelas condições de trabalho)
o acidente de trajeto É acidente de trabalho
CAT — Comunicação de Acidente de Trabalho
documento obrigatório de registro previdenciário do acidente/doença
empresa emite até o 1º dia útil seguinte; IMEDIATA em caso de óbito; na falta da empresa: o próprio trabalhador, dependentes, sindicato, serviço de saúde ou autoridade podem emitir
Notificação compulsória
acidentes de trabalho GRAVES e FATAIS
notificação imediata (24 h) ao sistema de vigilância
presunção de relação entre a doença (CID) e a atividade da empresa (CNAE)
gera ônus da prova invertido: afastar o nexo cabe ao empregador; base do FAP
Agravos de notificação e rastreamento na APS
intoxicação por agrotóxicos (notificação compulsória), LER/DORT, pneumoconioses, câncer ocupacional, acidentes com material biológico
acidente com material perfurocortante: atendimento imediato, PEP conforme protocolo, CAT e registro do caso-fonte
Acidente de trabalho chega ao serviço de saúde
Trabalhador atendido após acidente/doença relacionada ao trabalho — quais obrigações disparam?
▼
SEMPRE
Atendimento e registro clínico completos no prontuário.
CAT: comunicar a empresa (que tem até o 1º dia útil seguinte para emitir); se a empresa não emitir, o serviço pode e deve emitir.
Acidente GRAVE ou FATAL
Notificação compulsória IMEDIATA (24 h) à vigilância epidemiológica.
CAT imediata em caso de óbito; articulação com CEREST e Ministério Público do Trabalho quando cabível.
Doença relacionada ao trabalho (suspeita)
Investigação do nexo com apoio do CEREST; NTEP pode sustentar o nexo previdenciário.
Vigilância do ambiente de trabalho (VISAT) e orientação de direitos (estabilidade, reabilitação).
4. Planejamento e gestão no SUS (fecha a matéria)
Gestão é de cada esfera com direção única (MS, SES, SMS), pactuada nas comissões intergestores: CIT (tripartite: União+estados+municípios) e CIB (bipartite: estado+municípios) — e, no território, as Comissões Intergestores Regionais (CIR).
O ciclo do planejamento do SUS é ASCENDENTE e participativo: das necessidades locais para as instâncias superiores, com controle social.
Instrumentos obrigatórios (Decreto 7.508/2011 e LC 141/2012): PLANO DE SAÚDE (quadrienal), PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE (recursos e metas do ano) e RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO (prestação de contas) — o trio PPR.
Nas regiões de saúde, a contratualização se dá pelo COAP (Contrato Organitivo da Ação Pública), e a relação de ações e serviços compete à RENASES, com os MAPAS DA SAÚDE descrevendo a oferta.
GESTÃO SOCIAL e participação: conferências e conselhos (com 50% de usuários) fazem parte do ciclo — planejamento participativo, com conferências distritais/locais alimentando as estaduais e a nacional; a regionalização (RAS) organiza a oferta por níveis de complexidade dentro das regiões de saúde.
FINANCIAMENTO (EC 29/2000 e LC 141/2012): União, estados (12% das receitas próprias), DF e municípios (15%) aplicam em saúde; as fontes-federais concentram o custeio de média/alta complexidade enquanto a APS depende do piso da atenção primária — desigualdade regional é o desafio histórico.
Abordagens de planejamento: o PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO SITUACIONAL (Carlos Matus) — momentos explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional — responde à realidade conflitiva e incerta do setor, superando o planejamento meramente normativo.
Programação da oferta e regulação (regulação de consultas, exames e procedimentos, enfrentamento de filas) dependem de dados: pactuação baseada em indicadores epidemiológicos e cargas de doença (Vieira, Ciência & Saúde Coletiva 2009).
Questões do módulo · 08
2 questões · níveis misturados · 5 alternativas
1.IntermediárioAuxiliar administrativa com 10 anos na mesma função desenvolve dor em punhos e mãos com sinais inflamatórios compatíveis com LER/DORT; a empresa se recusa a emitir o documento previdenciário do acidente de trabalho. Sobre a situação, é correto afirmar que:
2.Prova difícilRegião de saúde precisa organizar a oferta de média complexidade em oftalmologia para 12 municípios, com metas e responsabilidades de cada gestor formalizadas por instrumento próprio. No desenho do SUS, o instrumento e a vigência dos demais documentos de planejamento envolvidos são, respectivamente:
Para a véspera: o essencial, os números, os macetes e as pegadinhas que decidem a prova
Resumo essencial por módulo
Módulo
A essência
Maior incidência
01 SUS
Direito de todos, dever do Estado; doutrinários (universalidade, integralidade, equidade) × organizativos (descentralização, regionalização, participação, complementaridade); 8.080 organiza, 8.142 participa e financia.
Classificação dos princípios + norma correta de cada atribuição
02 APS/ESF
APS = primeiro contato, longitudinalidade, integralidade e coordenação (PuLIC); ESF cuida de território com população adscrita (≤ 3.500/equipe) e reduz mortalidade infantil e internações evitáveis.
Atributos de Starfield + composição da eSF + evidência de impacto
03 Medidas de frequência
Incidência = novos ÷ em risco (risco); prevalência = todos ÷ população (carga); P ≈ I × D; letalidade usa os casos como denominador.
Cálculos de incidência/prevalência com pegadinha de denominador
04 Vigilância epidemiológica
Notificar a suspeita (imediata 24 h ou semanal), investigar, controlar (bloqueio, quimioprofilaxia, vetor, ambiente) e alimentar SINAN; eliminação exige cobertura vacinal mantida.
Lista de notificação imediata + conduta diante de sarampo/PFA
05 DSS e equidade
Determinantes sociais estruturam o adoecer; iniquidade = diferença evitável e injusta; equidade aloca conforme necessidade; cuidado inverso e sindemias conectam clínica e política.
Diferenciar equidade de igualdade + aplicar modelos (Dahlgren, Solar-Irwin)
06 PNI
Universal e gratuito desde 1973 (Lei 6.259/1975); âncoras do calendário, cadeia de frios +2 a +8 °C, meta 95%, hesitação vacinal ameaça eliminações.
Idades-chave do calendário + verdadeiras/falsas contraindicações
07 Vigilância sanitária/ambiental
Riscos de bens, serviços e ambientes: ANVISA registra e fiscaliza fronteiras; VISA municipal licencia e interdita; ambiental cuida da água (888/2021), vetores e desastres.
Quem faz o quê (ANVISA × VISA × ambiental)
08 Indígena/trabalhador/gestão
SasiSUS em DSEI com atenção diferenciada (SESAI); CAT no 1º dia útil e NTEP na saúde do trabalhador; planejamento PPR quadrienal-anual com COAP nas regiões.
Prazos da CAT + instrumentos de planejamento
Números que você precisa saber de cor
Tema
Número
CF/88
art. 196: direito de TODOS, dever do ESTADO · art. 198–200: SUS
Leis orgânicas
8.080/1990 (organiza) · 8.142/1990 (participação + fundo a fundo)
Participação
conselhos paritários (50% usuários) · conferências nacionais a cada 4 anos
24 h: sarampo, rubéola, PFA, febre amarela, cólera, peste, carbúnculo, botulismo, difteria, raiva, meningites, dengue grave, acidente de trabalho grave/fatal
Eliminações
poliomielite (Américas, 1994) · rubéola (2015) · sarampo (2016 — perdido após surtos de 2018)
PNI
criado 1973 · Lei 6.259/1975 · meta de cobertura 95% · cadeia de frios +2 a +8 °C
Calendário
BCG+HepB ao nascer · 2/4/6 meses primovacinação · FA 9 meses · reforços 12/15 meses e 4 anos · dT 10/10 anos · dTpa 20–32 semanas de gestação
SasiSUS
Lei Arouca 9.836/1999 · SESAI Decreto 7.336/2010 · 34 DSEI · 1,7 milhão de indígenas (0,8%, Censo 2022)
Trabalhador
CAT: empresa até o 1º dia útil seguinte (imediata se óbito) · NTEP: Decreto 6.042/2007
Planejamento
Plano de Saúde 4 anos · Programação Anual · Relatório Anual (Decreto 7.508/2011; LC 141/2012)
Água e saneamento
potabilidade: Portaria GM/MS 888/2021 · marco do saneamento: Lei 14.026/2020 (universalização até 2033)
Macetes que salvam
Macete
Regra
PuLIC (Starfield)
Primeiro contato, Longitudinalidade, Integralidade, Coordenação — os 4 atributos da APS.
P ≈ I × D
prevalência sobe com duração maior; só risco/exposição muda a incidência.
Doutrinários × organizativos
U-I-E: Universalidade, Integralidade, Equidade (o que o SUS É) — o resto é COMO o sistema se organiza.
8.080/8.142
8.080 organiza (define VE/VS/trabalhador); 8.142 PARTICIPA (conselhos) e FINANCIA (fundo a fundo).
24 h
se a doença pode gerar surto nacional ou medida urgente (sarampo, PFA, FA, cólera, raiva...), a notificação é imediata.
Do nascimento aos 15 meses
BCG+HepB ao nascer · 2-4-6 o ciclo · 9 FA · 12 SCR/MenC/pneumo · 15 DTP/VOP/HepA/tetra viral.
PPR + COAP
Plano (4 anos) → Programação (1 ano) → Relatório (1 ano); região se contratualiza no COAP; oferta se descreve nos mapas.
Cuidado inverso (Hart)
quem mais precisa, menos recebe — a justificativa de todas as políticas de equidade.
As pegadinhas mais cobradas
Equidade não é igualdade: distribuir igual para necessidades desiguais pode aprofundar iniquidades.
Saúde é dever do ESTADO, não “do SUS” nem do município isolado (CF art. 196).
Descentralização e participação são princípios ORGANIZATIVOS — a banca os lista como doutrinários.
Incidência usa população EM RISCO (sem os já doentes) e só casos NOVOS no numerador.
Mortalidade materna é RAZÃO (denominador: nascidos vivos), não coeficiente sobre mulheres.
Prevalência alta não significa risco alto: pode ser só doença mais duradoura (P ≈ I × D).
Notifica-se a SUSPEITA (24 h quando imediata), sem esperar confirmação laboratorial.
Quimioprofilaxia de meningite meningocócica é para contatos íntimos, não para toda a escola.
Prematuridade, doença leve e antibioticoterapia são FALSAS contraindicações vacinais.
Imunodeprimido (e seus contatos domiciliares) recebem VIP, nunca VOP.
Registro sanitário é ANVISA; licença/alvará sanitário é VISA municipal — a prova troca os dois.
Acidente de trajeto É acidente de trabalho; CAT na omissão da empresa pode ser emitida pelo serviço, pelo trabalhador ou pelo sindicato.
Saúde indígena hoje é SESAI — Funasa é passado e Funai cuida de terras/proteção.
Plano de Saúde é quadrienal; a Programação Anual é que detalha o ano — prazos invertidos derrubam candidato.
Informações que não podem ser esquecidas
Todo caso suspeito de agravo de notificação compulsória: notificar primeiro, confirmar depois.
Toda pergunta de “melhor indicador de carga da doença”: prevalência; de “risco”: incidência.
Toda política que aloca mais a quem tem maior necessidade: equidade (não igualdade).
Toda queda vacinal abaixo de 95% abre a porta de surtos — a eliminação do sarampo foi perdida por isso.
Toda denúncia de estabelecimento/produto: vigilância sanitária (municipal fiscaliza; ANVISA registra).
Toda água suspeita em surto: VIGIÁGUA/potabilidade (Portaria GM/MS 888/2021) além da investigação de casos.
Todo acidente de trabalho: CAT com prazo da empresa (1º dia útil; imediata se óbito) e CEREST de apoio.
Todo planejamento no SUS: ascendente e participativo, formalizado em Plano (4 anos), Programação (1 ano) e Relatório.
Quadro-síntese: diagnóstico pela palavra-chave
Se a questão diz…
Pense em…
Questão cita “direção única em cada esfera” e “município como esfera principal”
Descentralização/municipalização do SUS
Questão distingue “quem decide o que é feito” de “o que o sistema deve ser”
Organizativos × doutrinários (Lei 8.080, art. 7º)
Serviço resolve a maioria dos problemas e conhece o usuário ao longo do tempo
APS forte: primeiro contato + longitudinalidade (Starfield)
“250 casos novos em 9.700 pessoas em risco”
Incidência cumulativa ≈ 1,55%
Aumento de sobrevida sem mudar novas infecções
Prevalência sobe, incidência estável (P ≈ I × D)
Febre + exantema + tosse/coriza/conjuntivite
Suspeita de sarampo: notificação imediata (24 h) + bloqueio
Déficit motor flácido agudo em < 15 anos
PFA: notificação imediata e investigação (vigilância da poliomielite)
Coocorrência de HIV, TB, drogas e violência em população marginalizada
Sindemia (Singer, Lancet 2017)
Pior serviço exatamente onde a necessidade é maior
Lei do cuidado inverso (Hart, 1971)
Imunodeprimido precisa de proteção contra poliomielite
VIP (e VIP também para contatos domiciliares)
Denúncia de restaurante/estabelecimento com risco sanitário
VISA municipal (licença, fiscalização, interdição — Lei 6.437/1977)
Distritos sanitários especiais e atenção diferenciada
SasiSUS/Lei Arouca, executado pela SESAI
Dor em punhos após anos de digitação e empresa se recusa a emitir o documento
LER/DORT: CAT (substituição possível) + NTEP
12 municípios formalizam responsabilidades regionais de oferta
COAP (Decreto 7.508/2011)
Prova final — bateria geral
8 questões cobrindo todos os módulos proporcionalmente + gabarito
1.IntermediárioGestor estadual publica norma vedando a cobrança de qualquer taxa em serviços públicos de saúde do estado e determina atendimento a todas as pessoas que procurarem as unidades, inclusive não residentes. A norma materializa, respectivamente:
2.FundamentalSobre a Estratégia Saúde da Família, assinale a correta:
3.AvançadoCoorte acompanha 2.000 pessoas por 2 anos: 1.000 fumantes e 1.000 não fumantes. Ocorrem 40 casos novos de DPOC entre fumantes e 10 entre não fumantes. Risco relativo e leitura correta:
4.Prova difícilEm cidade com transmissão autóctone de dengue, a vigilância recebe, na mesma semana: (I) caso suspeito de sarampo em viajante de retorno internacional; (II) 300 casos de dengue clássica; (III) um óbito por acidente de trabalho. Prazos de notificação, respectivamente:
5.IntermediárioMunicípio decide priorizar a ampliação de redes de água tratada e a melhoria habitacional em uma área com excesso de internações por doenças respiratórias e diarreicas em crianças, após constatar piores indicadores na região. No modelo de Dahlgren e Whitehead, a intervenção atua primariamente em qual camada de determinação?
6.FundamentalRecém-nascido de mãe HBsAg-positiva recebe vacina BCG e a primeira dose da vacina contra hepatite B. Sobre a vacinação ao nascer, é correto afirmar:
7.AvançadoA população X, em território rural disperso, tem a maior taxa de complicações de diabetes do estado e, ao mesmo tempo, a menor oferta de endocrinologia — quadro que ilustra qual conceito e qual resposta técnica correspondente?
8.Prova difícilCriança indígena de 3 anos, de aldeia atendida por DSEI, é levada pela família à cidade vizinha com desnutrição grave e diarreia; a família relata consulta com pajé antes da chegada. Postura correta do serviço de saúde receptivo:
Gabarito rápido
1-A · 2-A · 3-A · 4-A · 5-B · 6-A · 7-A · 8-B
Referencial teórico
23 fontes reais · DOI verificado
diretriz / revisãoPaim J, Travassos C, Almeida C, Bahia L, Macinko J. The Brazilian health system: history, advances, and challenges. Lancet. 2011;377:1778–1797.doi.org/10.1016/S0140-6736(11)60054-8
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notaResumo didático elaborado a partir das diretrizes e revisões acima (verificáveis pelo DOI) e dos artigos publicados desta matéria na Central de Estudos (fonte principal). Nenhuma referência inventada; em caso de divergência entre fontes, vale a versão vigente do protocolo oficial — confira sempre antes da conduta real.
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